Decreto nº 49.769, de 17 de julho de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 45.217, de 31 de agosto de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.769, DE 17 DE JULHO DE 2008

Altera o Decreto nº 45.217, de 31 de agosto de 2004.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.184.476-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 45.217, de 31 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FILADÉLFIA, CNPJ nº 56.565.781/0001-16, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal