Decreto nº 49.792, de 18 de julho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 68.931.331,53, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/07/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/07/2008, p. 9
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Texto
DECRETO Nº 49.792, DE 18 DE JULHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 68.931.331,53, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 68.931.331,53 (sessenta e oito milhões, novecentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.800,00
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000.000,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 168.274,97
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.291.899,95
18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.139,35
18.26.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.217.077,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 783.964,50
18.26.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 245.175,40
68.931.331,53
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.800,00
18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33901400.00 Diárias - Civil 690.000,00
33903000.00 Material de Consumo 2.995.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.330.220,94
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.808.000,00
18.10.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830.000,00
18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.708.000,00
18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.060.000,00
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 21.000.000,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 372.189,19
18.23.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 37.952,00
18.23.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 72.169,40
68.931.331,53
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal