Decreto nº 49.794, de 21 de julho de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 9.526, de 18 de junho de 1971

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.794, DE 21 DE JULHO DE 2008

Altera o Decreto n° 9.526, de 18 de junho de 1971.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.089.099-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto n° 9.526, de 18 junho de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI, CNPJ nº 61.687.356/0001-30, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 49.794, de 21 de julho de 2008

RETIFICAÇÃO

da publicação do dia 22 de julho de 2008

Leia-se como segue e não como constou:

..................

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal