Decreto nº 49.815, de 24 de julho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.425.923,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.815, DE 24 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.425.923,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.425.923,50 (dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 35.260,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.390.663,00

2.425.923,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.08.605.0339.7126 PROAURP - Agricultura Urbana e Periurbana

44903000.00 Material de Consumo 5.406,00

44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 45.695,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.210,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.845,00

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33703900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.069.642,90

33903000.00 Material de Consumo 25.368,82

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 34.725,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 243.026,70

33903500.00 Serviços de Consultoria 349.949,46

27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.208,77

44905100.00 Obras e Instalações 219.845,85

2.425.923,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta