Decreto nº 49.837, de 28 de julho de 2008

Ementa
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.837, DE 28 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área do ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Lutécia, localizada na Rua Lutécia, nº 1730, Distrito de Carrão, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substituta