Decreto nº 49.838, de 29 de julho de 2008

Ementa
Dispõe sobre a transferência do Centro Esportivo e de Lazer Brigadeiro Eduardo Gomes, da Subprefeitura de Perus, constante do Decreto nº 47.921, de 28 de novembro de 2006, para a Subprefeitura de Pirituba

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.838, DE 29 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a transferência do Centro Esportivo e de Lazer Brigadeiro Eduardo Gomes, da Subprefeitura de Perus, constante do Decreto nº 47.921, de 28 de novembro de 2006, para a Subprefeitura de Pirituba.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Centro Esportivo e de Lazer Brigadeiro Eduardo Gomes (Clube da Cidade Taipas - COHAB) previsto no Anexo I do Decreto nº 47.921, de 28 de novembro de 2006, fica transferido da Subprefeitura de Perus para a Subprefeitura de Pirituba.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo, transferem-se para a nova situação:

I - as atribuições, o pessoal, o acervo e o próprio municipal em que se encontra instalado o equipamento de que trata o "caput" deste artigo; e

II - 1 (um) cargo de Coordenador de Equipamento de Esportes, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão, do Centro Esportivo e de Lazer Brigadeiro Eduardo Gomes, da Supervisão de Esportes e Lazer da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento da Subprefeitura de Perus, previsto no Anexo II do Decreto nº 47.921, de 2006, para a Supervisão de Esportes e Lazer da Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento da Subprefeitura de Pirituba.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substituta