Decreto nº 49.840, de 29 de julho de 2008

Ementa
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.840, DE 29 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2007.0.286.221-1,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação do logradouro (Referência: Plantas AU/16/2779/82 e ARR/2087 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE) (setor 103 - quadra 25), situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M'Boi Mirim:

1 - Rua Macedônio Fernandez, código CADLOG 39.761-0, denominada pelo Decreto nº 18.486, de 22 de dezembro de 1982, à trecho conhecido por rua existente e pelo mesmo nome, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Margarida Fátima Braz Gonçalves;

Término: Rua Joaquim Constantino.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - Substituta