Decreto nº 49.842, de 29 de julho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.472.977,12, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/07/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.842, DE 29 DE JULHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.472.977,12, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.472.977,12 (seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.454,50
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.221,86
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 286,63
16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
16.19.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.301,26
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.19.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.328.609,65
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.601.891,21
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 434.720,74
16.22.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.800,00
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 691,27
6.472.977,12
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.454,50
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.601.891,21
16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.199,76
16.19.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 200.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00
16.19.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 670.951,50
16.19.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 72.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 193.463,09
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.073,50
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 700.000,00
16.19.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 260.143,56
16.22.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.800,00
6.472.977,12
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2008.
STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta