Decreto nº 49.846, de 29 de julho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.136.114,83, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/07/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.846, DE 29 DE JULHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.136.114,83, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.136.114,83 (três milhões, cento e trinta e seis mil, cento e quatorze reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.780,50
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.936,58
22.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.882,27
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44906100.00 Aquisição de Imóveis 473.162,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.116,39
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.366,90
22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.737,38
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.919,49
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.958,26
22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.042.028,30
98.22.17.451.0224.1231 Obras de Drenagem e Saneamento
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 226,76
3.136.114,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.936,59
22.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 37.662,77
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 543.567,68
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.919,49
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 2.542.028,30
3.136.114,83
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2008.
STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta