Decreto nº 49.850, de 29 de julho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.717.852,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2008, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.850, DE 29 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.717.852,15, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.717.852,15 (dez milhões, setecentos e dezessete mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.0155.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo

44905100.00 Obras e Instalações 1.663.252,15

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.054.600,00

10.717.852,15

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44905100.00 Obras e Instalações 9.054.600,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 663.252,15

22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

10.717.852,15

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta