Decreto nº 49.852, de 29 de julho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.030.247,57, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.852, DE 29 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.030.247,57, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.030.247,57 (um milhão, trinta mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU

33904600.00 Auxílio-Alimentação 362.291,49

11.20.04.122.0251.1031 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações - SGM

44905100.00 Obras e Instalações 6.550,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33904600.00 Auxílio-Alimentação 661.406,08

1.030.247,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.1031 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações - SGM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.550,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903000.00 Material de Consumo 110.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 100.000,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 813.697,57

1.030.247,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta