Decreto nº 49.858, de 31 de julho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 244.412,09, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/08/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.858, DE 31 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 244.412,09, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 244.412,09 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 244.412,09

244.412,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903500.00 Serviços de Consultoria 130.725,00

42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 7.015,49

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.388,75

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 47.628,00

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.499,25

65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.349,00

66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.806,60

244.412,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta