Decreto nº 49.870, de 1º de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 159.873,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.870, DE 1º DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.873,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 159.873,00 (cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches
33909300.03 Indenizações e Restituições 159.873,00
159.873,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2008.
STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substituta