Decreto nº 49.907, de 13 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.506.639,47, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.907, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.506.639,47, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.506.639,47 (dois milhões, quinhentos e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289.495,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 867.862,30
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 65.682,87
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.933,21
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.521,80
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 196.647,84
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.215,56
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.275,12
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 147.365,14
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 529,84
16.17.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.345,80
16.17.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.660,00
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 362.020,55
16.17.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.801,56
16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 79.764,24
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 20.468,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 142.050,00
2.506.639,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 289.495,00
33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 867.862,30
16.16.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 438.171,38
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 182.808,51
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.218,28
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 710.084,00
2.506.639,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal