Decreto nº 49.912, de 13 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.668.781,79, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.668.781,79, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.668.781,79 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.363.296,91
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.03 Obras e Instalações 298.064,19
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.277.420,69
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 230.000,00
18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00
3.668.781,79
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.363.296,91
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.03 Obras e Instalações 298.064,19
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.277.420,69
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 2.400,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 104.103,82
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 103.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.273,98
18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 310.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.022,20
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
18.25.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 10.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.500,00
3.668.781,79
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal