Decreto nº 49.913, de 13 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.913, DE 13 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.200.000,00 (dois milhões duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00
2.200.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33804100.00 Contribuições 1.000.000,00
2.200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal