Decreto nº 49.915, de 14 de agosto de 2008

Ementa
Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/08/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.915, DE 14 DE AGOSTO DE 2008

Revoga os decretos que especifica, relativos à declaração de utilidade pública das entidades neles indicadas.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos:

I - o Decreto nº 10.110, de 25 de agosto de 1972, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE BENEFICENTE DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DO MANDAQUI, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.173-1;

II - o Decreto nº 10.276, de 12 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública a entidade denominada LIONS CLUBE DE SÃO PAULO - PACAEMBU, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.196.354-7;

III - o Decreto nº 10.630, de 28 de agosto de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.202.148-0;

IV - o Decreto nº 11.245, de 21 de agosto de 1974, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CHÁCARA DA TIA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.225.182-6;

V - o Decreto nº 20.279, de 19 de outubro de 1984, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUIÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ALVORADA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.229.663-3;

VI - o Decreto nº 21.553, de 1º de novembro de 1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada OBRA DE PROMOÇÃO SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.229.669-2;

VII - o Decreto nº 24.538, de 9 de setembro de 1987, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM UMUARAMA E ADJACÊNCIAS, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.229.655-2;

VIII - o Decreto nº 39.867, de 21 de setembro de 2000, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CASA ASSISTENCIAL AMOR E ESPERANÇA - CAAE, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.199.268-7;

IX - o Decreto nº 40.014, de 1º de novembro de 2000, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.199.253-9;

X - o Decreto nº 42.785, de 10 de janeiro de 2003, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CASA ABRIGO CRISTO É ESPERANÇA, à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.229.666-8.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal