Decreto nº 49.923, de 18 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.923, DE 18 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a instalação e reabertura da Junta do Serviço Militar - Capela do Socorro,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.30.05.122.0251.1036 Ampliação, Reforma e Reabertura das Juntas do Serviço Militar
44905100.00 Obras e Instalações 55.000,00
55.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.0251.1031 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações - SGM
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
55.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal