Decreto nº 49.924, de 18 de agosto de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.130.520,28, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/08/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.924, DE 18 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.130.520,28, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.130.520,28 (dois milhões, cento e trinta mil, quinhentos e vinte reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 430.520,28

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.129.748,83

53.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.251,17

2.130.520,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 430.520,28

53.10.15.451.0182.9646 Pavimentação de Avenida projetada na Marginal do Córrego dos Meninos - E2967

44905100.00 Obras e Instalações 425.000,00

53.10.17.451.0224.9568 Canalização do Córrego da Mirassol - E2971

44905100.00 Obras e Instalações 425.000,00

53.10.17.451.0224.9569 Canalização do Córrego Jabuticabal - E2970

44905100.00 Obras e Instalações 425.000,00

53.10.17.451.0224.9645 Canalização do Córrego Fongaro - Trecho da Av. Francisco Leme até o Córrego dos Meninos - E2965

44905100.00 Obras e Instalações 425.000,00

2.130.520,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal