Decreto nº 49.933, de 19 de agosto de 2008

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Praça Lino Rojas, denominada pela Lei nº 14.323, de 30 de março de 2007

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/08/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.933, DE 19 DE AGOSTO DE 2008

Caracteriza os dados técnicos da Praça Lino Rojas, denominada pela Lei nº 14.323, de 30 de março de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005-0.198.156-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (setor 246 - quadras 59 e 65), situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes:

1 - Praça Lino Rojas, código CADLOG 49.612-0, o espaço livre sem denominação, denominado pela Lei nº 14.323, de 30 de março de 2007, localizado na confluência da Avenida dos Metalúrgicos com a Avenida Luiz José Costa - Leandro e o final da Rua Rei Davi.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal