Decreto nº 49.937, de 21 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.120.750,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.937, DE 21 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.120.750,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.120.750,00 (um milhão, cento e vinte mil, setecentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 45.000,00
49.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 195.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
65.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.750,00
66.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 76.000,00
1.120.750,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.451.0182.9676 Pavimentação de vias - E2581
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
63.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.275,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.725,00
63.10.15.451.0182.9705 Pavimentação da rua Edson Pino - E2575
44905100.00 Obras e Instalações 8.000,00
63.10.15.451.0182.9710 Pavimentação da rua 14 de Fevereiro - União Vila Nova - São Miguel Paulista(100 metros) - E2575
44905100.00 Obras e Instalações 34.000,00
63.10.15.451.0182.9711 Pavimentação da Rua 15 de Novembro - União Vila Nova - São Miguel Paulista (100 metros) - E2576
44905100.00 Obras e Instalações 34.000,00
65.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.750,00
1.120.750,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal