Decreto nº 49.941, de 22 de agosto de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 45.556, de 30 de novembro de 2004

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/08/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.941, DE 22 DE AGOSTO DE 2008

Revoga o Decreto nº 45.556, de 30 de novembro de 2004.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.361.336-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 45.556, de 30 de novembro de 2004, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CASA DE LÍVIA.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de agosto de 2008

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal