Decreto nº 49.948, de 25 de agosto de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.709,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/08/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.948, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.709,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.709,50 (vinte mil, setecentos e nove reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.50.13.391.0307.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural

44903000.00 Material de Consumo 3.000,00

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.709,50

20.709,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.0306.5980 Construção da Biblioteca de Itaquera

44905100.05 Obras e Instalações 17.709,50

25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

20.709,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal