Decreto nº 49.951, de 26 de agosto de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 48.096, de 15 de janeiro de 2007

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/08/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.951, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

Revoga o Decreto nº 48.096, de 15 de janeiro de 2007.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.292.457-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 48.096, de 15 de janeiro de 2007, que permitiu à CIE BRASIL S/A, o uso a título precário e oneroso, do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, no Parque Ibirapuera.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal