Decreto nº 49.954, de 26 de agosto de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 648.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.954, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 648.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 470.000,00

648.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 525.000,00

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.000,00

648.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JORGE DAMIÃO DE ALMEIDA, Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal