Decreto nº 49.955, de 26 de agosto de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.288.698,95, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.955, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.288.698,95, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com auxílio-alimentação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.288.698,95 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.288.698,95

1.288.698,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 235.508,31

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 316.653,36

18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 209.518,06

18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 171.490,70

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 355.528,52

1.288.698,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal