Decreto nº 49.957, de 26 de agosto de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.986.799,26, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.957, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.986.799,26, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.986.799,26 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 247.833,90

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.228.327,54

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.284,28

52.10.27.812.0104.9567 Instalação de Grama Sintética no Campo de Futebol do CDC Jorge Tibiriçá - E72

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 569.353,54

2.986.799,26

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 569.353,54

41.10.15.451.0182.9676 Pavimentação de vias - E2581

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

52.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.833,90

67.10.27.812.0104.6710 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas, Cel. José Bonifácio, Rua Ana Perena, 110 e Clube Gerdy Gomes à Rua Lucila Cerqueira, 194 - Subprefeitura Itaquera - E641

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.327,54

63.10.15.451.0182.9672 Pavimentação da Rua Santa Catarina - E2576

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

63.10.15.451.0182.9705 Pavimentação da Rua Edson Pino - E2575

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

67.10.17.451.0224.9536 Canalização do Córrego Guaiauna - E4861

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.284,28

44.10.17.451.0224.9582 Canalização do Córrego das Cobras - Imirim- E2061

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

2.986.799,26

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal