Decreto nº 49.958, de 26 de agosto de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.958, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a participação da PMSP na construção do METRÔ Paulistano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.783.0335.3742 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas

45306500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 75.000.000,00

75.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transporte

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal