Decreto nº 49.967, de 27 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/08/2008, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 49.967, DE 27 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.150.000,00 (sessenta milhões, cento e cinqüenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.150.000,00
20.10.26.453.0333.4701 Compensações Tarifárias
33904100.00 Contribuições 30.000.000,00
60.150.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal