Decreto nº 49.973, de 28 de agosto de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 249.411,73, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/08/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/08/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.973, DE 28 DE AGOSTO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 249.411,73, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 249.411,73 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 634,99

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.540,00

93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.769,72

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 76.219,64

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 9.278,33

93.10.08.244.0343.6219 Ação Sócio-Educativa com Família

33903000.00 Material de Consumo 92.816,66

93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.152,39

249.411,73

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 126.164,35

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.278,33

93.10.08.244.0343.6219 Ação Sócio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.816,66

93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 21.152,39

249.411,73

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal