Decreto nº 49.975, de 28 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.964.550,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/08/2008, p. 5
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Texto
DECRETO Nº 49.975, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.964.550,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.964.550,05 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 431.615,63
54.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
47.10.27.812.0104.9584 Reforma Geral das Piscinas e de todas as instalações do Centro Educacional e Esportivo Thomaz Mazzoni - Vila Maria - E647
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
56.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.191,36
60.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.058,66
61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 684,40
1.964.550,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 137.000,00
12.11.15.122.0309.1142 Aquisição, Construção, Ampliação, Reforma e Reestruturação das Usinas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.595,00
44905100.00 Obras e Instalações 17.595,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 204.925,63
12.11.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
47.10.17.451.0224.9585 Canalização do Córrego Biquinha localizado na Avenida do Berimbau - Vila Maria Baixa - E 651
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
47.10.17.451.0224.9586 Canalização do Córrego da Rua Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira - E650
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
56.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.191,36
60.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.680,00
60.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 5.378,66
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 684,40
1.964.550,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal