Decreto nº 49.980, de 29 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 78.620.911,06, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.980, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.620.911,06, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 78.620.911,06 (setenta e oito milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e onze reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 636.000,00
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.384.911,06
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.400.000,00
18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 6.000.000,00
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
78.620.911,06
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.959.779,06
18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.03 Material de Consumo 84.500,00
18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.03 Obras e Instalações 19.381.936,00
18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 19.257.880,00
18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim
44905100.03 Obras e Instalações 3.389.385,00
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.03 Material de Consumo 27.547.431,00
78.620.911,06
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal