Decreto nº 49.981, de 29 de agosto de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 695.290,64, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/08/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/08/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.981, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 695.290,64, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do FURDURB,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 695.290,64 (seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes
44903700.00 Locação de Mão-de-Obra 59.905,13
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.385,51
695.290,64
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes
44905100.00 Obras e Instalações 695.290,64
695.290,64
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal