Decreto nº 49.985, de 2 de setembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.774.740,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/09/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/09/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.985, DE 2 DE SETEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.774.740,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.774.740,44 (cinco milhões, setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 203.252,84
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.724.631,33
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.846.270,51
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.585,76
5.774.740,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.768.899,74
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.589,71
16.16.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 80.746,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.267,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.083,00
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 15.500,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 33.999,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.310,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.565,00
16.16.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 653,82
16.16.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 13.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.383,50
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.187,50
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.987,72
16.16.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 33.552,34
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.966,64
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 156.196,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.147,55
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 87.900,00
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 69.092,91
16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 72.010,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.002,00
5.774.740,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal