Decreto nº 49.988, de 3 de setembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.993.430,32, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.988, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.993.430,32, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.993.430,32 (três milhões, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.993.430,32

3.993.430,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.1400 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.443.430,32

16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

3.993.430,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal