Decreto nº 49.990, de 3 de setembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.059.603,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.990, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.059.603,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.059.603,00 (um milhão, cinqüenta e nove mil, seiscentos e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 228.764,29

43.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 630.838,71

55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

55.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.059.603,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 859.603,00

55.10.27.812.0104.9554 Construção de Clube Desportivo Municipal, R. Rolando Curti, Vila Sta. Margarida - E1040

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

1.059.603,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal