Decreto nº 50.001, de 4 de setembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.147.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/09/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/09/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.001, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.147.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.147.000,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.04.131.0149.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.147.000,00
1.147.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.147.000,00
1.147.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal