Decreto nº 50.018, de 11 de setembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

98.14.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares

44905100.00 Obras e Instalações 12.000.000,00

12.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.00 Obras e Instalações 12.000.000,00

12.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Planejamento - substituto

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal