Decreto nº 50.019, de 11 de setembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.045.099,27, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/09/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/09/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.045.099,27, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.045.099,27 (cinco milhões, quarenta e cinco mil, noventa e nove reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.447.000,00
91.10.16.482.0348.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44909300.00 Indenizações e Restituições 598.099,27
5.045.099,27
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.00 Obras e Instalações 4.447.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 598.099,27
5.045.099,27
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Planejamento - substituto
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal