Decreto nº 50.020, de 11 de setembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.452.333,72, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/09/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/09/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.452.333,72, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.452.333,72 (trinta milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.023.512,96
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33904600.00 Auxílio-Alimentação 236.425,52
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.669.923,80
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33904600.00 Auxílio-Alimentação 344.163,72
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.041.889,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.473.699,52
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33904600.00 Auxílio-Alimentação 137.665,48
33909300.02 Indenizações e Restituições 4.363,72
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 51.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.190,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.18.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 230.000,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 86.000,00
30.452.333,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.023.512,96
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.425,52
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.363,72
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.669.923,80
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.163,72
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.041.889,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.473.699,52
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.665,48
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
16.18.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.935,00
16.18.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 41.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.755,00
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
30.452.333,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
LUIZ LAURENT BLOCH, Secretário Municipal de Planejamento - substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal