Decreto nº 50.027, de 12 de setembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/09/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/09/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.027, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00
18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.500.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000.000,00
18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 15.000.000,00
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 6.000.000,00
150.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.127.0197.1249 Sistema de Informações Geo Referenciadas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 926.500,00
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.000.000,00
14.10.16.482.0345.1254 Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 9.000.000,00
15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.946,04
33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.390,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.464,65
17.10.04.122.0197.9688 Constituição, Integralização e Aumento de Capital da Cia. São Paulo de Parcerias - SPP E-3499
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.000.000,00
17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44901400.01 Diárias - Civil 40.000,00
44903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.661,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.010.877,84
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 14.064.732,88
17.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.586,88
17.10.04.129.0351.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.387,50
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.157.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 346.850,15
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 3.525.100,00
21.10.02.062.0318.3852 Construção de Fóruns
44905100.00 Obras e Instalações 4.765.485,00
22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba
44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 774.423,74
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 4.124.079,45
44906100.00 Aquisição de Imóveis 21.802,19
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 1.778.183,84
44906100.00 Aquisição de Imóveis 226.155,04
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego
44905100.00 Obras e Instalações 186.002,96
44906100.00 Aquisição de Imóveis 586.500,00
22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546.586,18
22.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44903500.00 Serviços de Consultoria 130.200,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.719,28
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.860,06
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.160.813,77
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 7.673.749,85
22.10.17.451.0317.1246 Ação Centro BID - Controle de Inundações
44905100.00 Obras e Instalações 7.720.518,74
23.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44905100.00 Obras e Instalações 1.054.980,00
24.10.08.244.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área
44903500.01 Serviços de Consultoria 490.668,05
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.339.020,28
44905100.01 Obras e Instalações 1.887.089,00
25.30.13.392.0317.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade
44905100.01 Obras e Instalações 2.215.480,37
25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.017,00
44905100.01 Obras e Instalações 8.700.757,70
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 12.876,00
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.000.000,00
31.10.07.212.0316.8181 Promoção de Relações Internacionais e Acordos de Cooperação Técnica
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.360.426,08
31.10.07.212.0316.9104 Implantação e Desenvolvimento de Ações Decorrentes das Relações Institucionais Externas do Município
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.000,00
34.10.14.122.0349.8407 Ações do Programa São Paulo em Paz
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
49.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44905100.01 Obras e Instalações 6.595.683,20
49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44903500.01 Serviços de Consultoria 424.581,00
44905100.01 Obras e Instalações 15.496.792,00
44906100.01 Aquisição de Imóveis 12.932.951,76
150.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal