Decreto nº 50.028, de 12 de setembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.560.712,56, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.028, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.560.712,56, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.560.712,56 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.03 Obras e Instalações 566.478,61

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.250.000,00

60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.967,51

60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 96.266,44

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 425.000,00

2.560.712,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566.478,61

58.10.17.451.0224.9699 Canalização de Córregos Conforme Emendas 1632 a 1651

44905100.00 Obras e Instalações 850.000,00

59.10.15.451.0182.9671 Pavimentação de Ruas , conforme Emendas 2938 a 2958

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.233,95

63.10.17.451.0224.9538 Canalização de 10 KM do Rio Itaqueruna no Trecho São Miguel - E935

44905100.00 Obras e Instalações 425.000,00

2.560.712,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal