Decreto nº 50.044, de 18 de setembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.044, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

20.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0197.9689 Parceria Público Privada - E3500

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.200.000,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33901400.00 Diárias - Civil 1.475,00

33903000.00 Material de Consumo 46.330,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 57.900,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.900,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

23.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 4.777,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.066,64

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.013,30

23.10.15.452.0172.5602 Construção de Almoxarifado e Laboratório Luminotécnico - ILUME

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

23.10.20.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33901400.00 Diárias - Civil 14.700,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

33903000.00 Material de Consumo 694.600,00

99.10.15.452.0172.0047 Eficientização Energética - RELUZ

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 68.680,81

99.10.15.452.0172.5170 Eficientização Energética - RELUZ

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.809.756,85

20.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

DIMAS EDUARDO RAMALHO, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal