Decreto nº 50.049, de 22 de setembro de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 9.271, de 28 de janeiro de 1971

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.049, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 9.271, de 28 de janeiro de 1971.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 9.271, de 28 de janeiro de 1971, que dispõe sobre a permissão de uso à Sociedade Técnica Paulista, Indústria e Comércio S.A., a título precário e oneroso, de área que constitui parte de passeio público, localizada em frente ao imóvel nº 986 da Avenida do Estado, Bom Retiro.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2008

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal