Decreto nº 50.050, de 22 de setembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.998.137,79, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.050, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.998.137,79, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.998.137,79 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.203.518,44

16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 776.540,70

16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.015.162,90

16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.002.915,75

22.998.137,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0197.9689 Parceria Público Privada - E3500

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.466.083,05

23.10.15.452.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903500.00 Serviços de Consultoria 2.182,00

44903500.01 Serviços de Consultoria 30.909,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.215,50

44905100.00 Obras e Instalações 517.039,12

44905100.01 Obras e Instalações 1.069.285,00

23.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.933,12

44905100.00 Obras e Instalações 1.241.198,00

44905100.01 Obras e Instalações 1.283.293,00

22.998.137,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal