Decreto nº 50.054, de 23 de setembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 860.549,97, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/09/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/09/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.054, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 860.549,97, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Auxílio-Refeição e Vale-Alimentação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 860.549,97 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 860.549,97
860.549,97
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33904600.00 Auxílio-Alimentação 11.815,53
12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.752,44
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 842.982,00
860.549,97
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal