Decreto nº 50.056, de 23 de setembro de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.068.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/09/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/09/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.068.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.068.500,00 (sete milhões, sessenta e oito mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.000.000,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904900.00 Auxílio-Transporte 68.500,00
7.068.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.500,00
18.24.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
7.068.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal