Decreto nº 50.065, de 29 de setembro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/09/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/09/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.065, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.260.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.740.000,00

7.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.328,95

44905100.02 Obras e Instalações 1.939.000,00

19.10.27.812.0104.3506 Construção, Ampliação e Reforma do Programa Clube Escola

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591.600,00

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.300,00

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 51.300,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 436.300,00

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 869.171,05

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00

19.10.27.812.0104.4510 Bolsa Auxílio para Desportistas Olímpicos

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

7.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de setembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal