Decreto nº 50.074, de 3 de outubro de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.978,55, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/10/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/10/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.074, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.978,55, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.978,55 (dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.978,55

11.30.05.122.0251.2138 Administração da Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

17.978,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903000.00 Material de Consumo 1.478,55

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00

11.30.05.122.0251.1036 Ampliação, Reforma e Reabertura das Juntas do Serviço Militar

44905100.00 Obras e Instalações 16.000,00

17.978,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal