Decreto nº 50.094, de 9 de outubro de 2008

Ementa
Retifica a ementa do Decreto nº 49.953, de 26 de agosto de 2008

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/10/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/10/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.094, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Retifica a ementa do Decreto nº 49.953, de 26 de agosto de 2008.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do contido no processo administrativo nº 2008-0.239.200-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. A ementa do Decreto nº 49.953, de 26 de agosto de 2008, fica retificada na seguinte conformidade:

"Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Morumbi, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal